Questão 1113121

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1113121

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Imputação do Pagamento (Art. 352 ao 355)

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

O Distrito Federal celebrou inúmeros contratos de promessa irretratável de compra e venda com cidadãos de baixa renda. Neste tipo de avença, inúmeras vezes, o particular apresenta dificuldades para honrar os pagamentos das parcelas do imóvel adquirido. Supondo haver autorização legal para a renegociação dos valores em atraso, com a possibilidade de dilação do prazo para quitação do quantum debeatur, é correto afirmar:

Alternativa A:
a dilação do prazo para a quitação representa novação objetiva.
Alternativa B:
a dilação do prazo para a quitação representa novação subjetiva ativa.
Alternativa C:
a dilação do prazo para a quitação representa novação mista.
Alternativa D:
a hipótese descrita não representa hipótese de novação, uma vez que lhe falta um dos requisitos básicos da novação, qual seja a criação de uma nova obrigação, substancialmente diversa da primeira.
Alternativa E:
a dilação do prazo para a quitação representa novação subjetiva passiva.

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