Questão 1113108

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1113108

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Não viola os princípios constitucionais do concurso público e do acesso a cargos, empregos e funções públicas:

Alternativa A:
O estabelecimento de progressão funcional para permitir o acesso de ocupantes de cargos de nível médio a cargos de nível superior.
Alternativa B:
A substituição provisória de servidor público em cargo efetivo por servidor público ocupante de cargo efetivo de outra carreira.
Alternativa C:
O aproveitamento de servidor ocupante de cargo extinto para ocupar cargo recém criado com diferentes atribuições.
Alternativa D:
A extensão a ocupante de emprego público de direitos exclusivos de ocupantes de cargo público.
Alternativa E:
A exigência em lei de exame psicotécnico para ingresso em determinada carreira jurídica.