Questão 1113094

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1113094

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reclamação ou Reclamação Constitucional

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Aponte entre as opções abaixo a única hipótese de decisão em que a reclamação fundada na garantia da autoridade das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal não seria cabível.

Alternativa A:
Decisão definitiva de mérito em ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente, com a proclamação da constitucionalidade da norma objeto de impugnação.
Alternativa B:
Decisão definitiva de mérito em ação declaratória de constitucionalidade julgada procedente, com a proclamação da constitucionalidade da norma objeto de apreciação.
Alternativa C:
Decisão definitiva de mérito em ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente, com a utilização de interpretação conforme a Constituição.
Alternativa D:
Decisão liminar em ação declaratória de constitucionalidade que concede medida cautelar requerida pelo autor da ação.
Alternativa E:
Decisão liminar em ação direta de inconstitucionalidade que indefere medida cautelar requerida pelo autor da ação.

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