Questão 1113012

Direito Financeiro · 2011

Questão

ID 1113012

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação

Ano: 2011 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Sobre a alteração do orçamento e os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crédito suplementar, aberto por decreto, dispensa a autorização legislativa.
Alternativa B:
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os requisitos fundamentais e suficientes para a abertura do crédito extraordinário são a urgência e a relevância da despesa
Alternativa C:
A regra para abertura de créditos adicionais é a indicação de recursos para compensar as despesas criadas ou suplementadas.
Alternativa D:
Somente o crédito suplementar nunca pode ser reaberto no exercício seguinte de sua vigência.
Alternativa E:
O poder legislativo e o judiciário podem encaminhar projetos de lei de créditos para atender as despesas constitucionalmente obrigatórias.