Questão 1112931 de Direito Ambiental - IADES 2011

Questão

ID 1112931

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental

Ano: 2011 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

De acordo com as condutas e atividades norteadas pelo
Princípio da Responsabilidade, o poluidor, seja ele pessoa física
ou jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízo
do meio ambiente, ficando sujeito a sanções cíveis, penais ou
administrativas. Logo, a responsabilidade por danos ambientais
é objetiva, conforme prevê o § 3º do Art. 225 da Constituição
Federal. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

Alternativa A: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou
jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independentes da obrigação de reparar os danos
causados.
Alternativa B: Consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os
infratores, pessoas físicas ou jurídicas, ao pagamento de
pecúnia.
Alternativa C: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou
jurídicas, às sanções da lei penal.
Alternativa D: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou
jurídicas, às sanções administrativas.
Alternativa E: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou
jurídicas, às sanções para reparação dos danos
causados.

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Questão 1112931

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