Questão 1112917 de Legislação Federal - IADES 2011

Questão

ID 1112917

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2011 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

O Direito do Consumidor trata de direito de ordem pública e
interesse social, o que implica a proteção judiciária do
consumidor, ainda que ex officio, em qualquer tempo e grau
jurisdicional. Assinale a alternativa incorreta acerca do tema.

Alternativa A: Consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire
produto ou utiliza serviço como destinatário final.
Alternativa B: É aceito como consumidor, aquele que estiver exposto às
práticas comerciais tais como publicidade, oferta,
cláusulas dos contratos e práticas comerciais abusivas.
Alternativa C: A bipartição da responsabilidade civil contratual e
extracontratual contida no Código Civil, também é aceita
pelo Código de Defesa do Consumidor quanto à
responsabilidade do fornecedor.
Alternativa D: Podem ser responsabilizados o fabricante, o produtor, o
construtor e o importador, respondendo todos
solidariamente e independentemente da existência de
culpa, pela reparação dos danos causados aos
consumidores.
Alternativa E: O fornecedor poderá não ser responsabilizado quando
comprovar que não colocou o produto no mercado; que
embora haja colocado o produto no mercado o defeito
inexiste e, que houve culpa exclusiva do consumidor ou
de terceiros.

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Questão 1112917

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