Questão 1112911

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1112911

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2011 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Considerando os conceitos dos entes que compõem a
administração indireta, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público,
criada por lei específica, para auxiliar a Administração
Pública a executar atividades típicas.
Alternativa B: Fundação Pública é uma pessoa jurídica de direito
privado, criada por decreto do Presidente da República,
constituindo a personificação jurídica de um
patrimônio, para executar atividades típicas da
Administração.
Alternativa C: Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito
público, criadas por decreto do Presidente da
República, destinadas à prestação de serviços
industriais ou atividades econômicas em que o Estado
tenha interesse próprio.
Alternativa D: Sociedade de Economia Mista é uma pessoa jurídica de
direito público, autorizada para a exploração de
atividade econômica, sob a forma de sociedade
anônima, cujo capital pertence em sua maioria ao poder
público.
Alternativa E: Serviços Sociais Autônomos são pessoas jurídicas de
direito público, para prestar serviços de interesse social
ou de utilidade pública, não podendo arrecadar
contribuições para fiscais.