Questão 1112902 de Direito Administrativo - IADES 2011

Questão

ID 1112902

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2011 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Assinale a alternativa correta sobre os contratos
administrativos.

Alternativa A: É dispensável o "termo de contrato" e facultada a
substituição, a critério da Administração e
independentemente de seu valor, nos casos de compra
com entrega imediata e integral dos bens adquiridos,
dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive
assistência técnica
Alternativa B: O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de
concorrência, de tomada de preços e convites, bem
como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços
estejam compreendidos nos limites destas duas
modalidades de licitação, e facultativo nos demais em
que a Administração puder substituí-lo por outros
instrumentos hábeis, tais como carta contrato, nota de
empenho de despesa, autorização de compra ou
ordem de execução de serviço.
Alternativa C: Os contratos regidos por lei poderão ser alterados,
com as devidas justificativas, unilateralmente pela
Administração quando conveniente a substituição da
garantia de execução.
Alternativa D: O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas
condições contratuais, os acréscimos ou supressões
que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até
25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso
particular de reforma de edifício ou de equipamento,
até o limite de 35% para os seus acréscimos.
Alternativa E: A execução do contrato deverá ser acompanhada e
fiscalizada por um representante da Administração
especialmente designado, permitida a contratação de
terceiros para assisti-lo ou substituí-lo.

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