Questão 1112898 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - IADES 2011

Questão

ID 1112898

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF

Ano: 2011 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Assinale a alternativa correta sobre a elaboração e aprovação
dos projetos de lei que tratam de matérias orçamentárias.

Alternativa A: O projeto de lei orçamentária deve conter reserva de
contingência, cuja forma de utilização e montante,
definido com base na receita real líquida, serão
estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa B: Integrarão as despesas da União e serão incluídas na
lei orçamentária, as despesas do Banco Central do
Brasil relativas ao orçamento monetário, ao pessoal e
encargos sociais, ao custeio administrativo - inclusive
os destinados aos benefícios e à assistência aos
servidores, e aos investimentos.
Alternativa C: A lei de diretrizes orçamentárias disporá também
sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e
forma de limitação de empenho, as normas relativas ao
controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos orçamentos,
bem como demais condições e exigências para
transferências de recursos a entidades públicas e
privadas.
Alternativa D: Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o
anexo de riscos fiscais, em que serão estabelecidas
metas anuais em valores correntes e constantes,
relativas às receitas, às despesas, aos resultados
nominal e primário e ao montante da dívida pública,
para o exercício a que se referirem e para os dois
seguintes.
Alternativa E: Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o
anexo de riscos fiscais, em que serão estabelecidas
metas anuais em valores correntes e constantes,
relativas às receitas, às despesas, aos resultados
nominal e primário e ao montante da dívida pública,
para o exercício a que se referirem e para os dois
seguintes.

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Questão 1112898

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