Questão 1112891

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1112891

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 93.872/1986 - Dispõe sobre a Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e Dá Outras Providências

Ano: 2011 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

O Decreto Federal nº 93.872/1986, ao referenciar o Orçamento
Público (Administração Financeira, no capítulo III), prevê

Alternativa A: que somente serão admitidas dotações globais quando
se tratar de projetos antigos.
Alternativa B: que as dotações atribuídas às unidades orçamentárias
poderão ser descentralizadas para as unidades
administrativas.
Alternativa C: a abertura de crédito adicional não importa em
modificação do quadro de detalhamento da despesa,
no início do exercício.
Alternativa D: que as dotações consignadas na Lei do Orçamento são
destinadas à atender casos específicos atribuíveis a
determinadas unidades orçamentárias.
Alternativa E: que o empenho poderá exceder o saldo disponível de
dotação orçamentária.

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