Questão 1112833

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1112833

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais

Ano: 2011 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Acerca das disposições contidas na ordem social da Constituição
Federal vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Compõem a seguridade social os direitos relativos à
previdência, saúde, trabalho e assistência social.
Alternativa B: Os portadores de deficiência devem ter, preferencialmente, atendimento educacional em rede própria especializada de ensino.
Alternativa C: O desporto vem expressamente inserido na Constituição
Federal como uma garantia, tendo como escopo definido
as atividades esportivas.
Alternativa D: O meio ambiente ganhou muito relevo com o advento da
Constituição Federal vigente, chegando-se a prever a
responsabilização administrativa, cível e, mesmo penal,
tanto para as pessoas físicas quanto as jurídicas.
Alternativa E: Em relação às terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios, a Constituição garante a eles propriedade, sendo,
portanto, inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre
elas são imprescritíveis.