Questão 1112799 de Direito Constitucional - IADES 2010

Questão

ID 1112799

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Origens e Fundamentos do Controle de Constitucionalidade

Ano: 2010 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

A Constituição necessita de instrumentos que lhe garantam
supremacia em relação às demais normas do ordenamento
jurídico. Todo o ordenamento jurídico deve ser lido sob a
perspectiva constitucional. A principal missão constitucional do
Poder Judiciário é o controle de constitucionalidade. Assinale a
alternativa correta em relação ao tema.

Alternativa A: O ordenamento jurídico brasileiro, em respeito à
segurança jurídica, repele qualquer forma de
repristinação.
Alternativa B: Soberanas em relação a qualquer outra norma do
ordenamento jurídico, a interpretação constitucional do
Supremo Tribunal Federal é de que as normas
constitucionais, por regra geral, têm retroatividade
mínima.
Alternativa C: Em face do princípio constitucional da jurisdição una, o
controle a posteriori da constitucionalidade é exercido
exclusivamente pelo Poder Judiciário, sendo difuso ou
concentrado.
Alternativa D: Qualquer juiz singular, Desembargador ou Ministro no
Brasil pode exercer o controle de constitucionalidade.
Alternativa E: Como regra das decisões judiciais, em observância ao
princípio da publicidade dos atos jurisdicionais,
qualquer decisão que reconheça a inconstitucionalidade
de lei passa a valer imediatamente após o trânsito em
julgado.

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Questão 1112799

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