Questão
ID 1112797Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 1.579/1952 - Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito
Ano: 2010 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
A harmonia entre as funções estatais foi uma das cláusulas
eleitas pela Constituinte como inalteráveis pelo processo de
emenda constitucional. Nesse sentido, uma das funções mais
importantes que dizem respeito ao Legislativo é a de
fiscalização. Dentre os modos de realizá-la, o Parlamento utilizase
das Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI. Acerca da
disciplina desse instituto, assinale a alternativa incorreta.
eleitas pela Constituinte como inalteráveis pelo processo de
emenda constitucional. Nesse sentido, uma das funções mais
importantes que dizem respeito ao Legislativo é a de
fiscalização. Dentre os modos de realizá-la, o Parlamento utilizase
das Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI. Acerca da
disciplina desse instituto, assinale a alternativa incorreta.