Questão 1112794

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1112794

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2010 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa
incorreta.

Alternativa A: Os contratos decorrentes de dispensa ou de
inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do
ato que os autorizou e da respectiva proposta.
Alternativa B: A Administração será responsável pelos encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
resultantes da execução do contrato.
Alternativa C: São cláusulas necessárias em todo contrato as que
estabeleçam o regime de execução ou a forma de
fornecimento.
Alternativa D: Caberá ao contratado optar por uma das seguintes
modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em
título da dívida pública, seguro garantia e fiança
bancária.
Alternativa E: As cláusulas econômico–financeiras e monetárias dos
contratos administrativos não podem ser alteradas sem
prévia concordância do contratado.