Questão 1112789

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1112789

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração

Ano: 2010 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Conforme os conceitos de remuneração e de vencimento,
estabelecidos na Lei no 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício
de cargo público, com valor fixado em lei e não poderá
ser inferior ao salário-mínimo.
Alternativa B: Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido
das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas
em lei.
Alternativa C: O vencimento, a remuneração e o provento não serão
objetos de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos
casos de prestação de alimentos resultantes de decisão
judicial.
Alternativa D: Além da remuneração poderão ser pagas ao servidor as
vantagens, tais como indenizações, gratificações e
adicionais.
Alternativa E: As gratificações e os adicionais não se incorporam ao
vencimento ou provento para qualquer efeito.