Questão 1112749

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1112749

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Acerca do patrimônio cultural e da proteção ambiental das terras indígenas, julgue os itens que seguem.



A proteção ambiental das terras indígenas compete à União, sendo atribuição privativa do presidente da República autorizar a pesquisa e a lavra das riquezas minerais nessas áreas.
Alternativas da questão 1112749
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