Questão 1112738

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1112738

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prescrição Aquisitiva de Bens Públicos (Art. 102)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Relativamente aos bens públicos, julgue o item abaixo.

É impossível a prescrição aquisitiva de bens públicos dominicais, inclusive nos casos de imóvel rural e de usucapião constitucional pro labore.

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