Questão 1112726

Relativamente à compreensão principiológica do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

No âmbito dos processos administrativos disciplinares, aplica-se a garantia da ampla defesa e do contraditório, ou seja, direito que o servidor tem à informação, à manifestação, à consideração dos argumentos apresentados e à participação obrigatória de advogado habilitado.