Questão 111269

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado, no exercício de seu dever com a educação pública, implementará diversas ações. Sobre essas ações, analisar os itens.

I. A educação básica será obrigatória e gratuita apenas na pré-escola e no ensino fundamental.

II. A oferta de ensino noturno regular ocorrerá adequadamente às condições do estabelecimento de ensino.

Está CORRETO o que se afirma: