Questão 1112660

Direito Civil · 2007

Questão

ID 1112660

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Testemunha

Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Maria das Dores, solteira, viveu em regime de união estável com seu companheiro José de Deus, solteiro, soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, desde 1997 até a data de seu falecimento, em dezembro de 2006. Pretendendo justificar a existência dessa relação jurídica, com o propósito de utilizar a prova produzida em requerimento administrativo perante a PMDF, Maria das Dores propõe ação de justificação, em que aponta, como interessado, o Distrito Federal. Sendo esses os fatos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Maria das Dores deveria ter ajuizado ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato post mortem, perante uma das Varas de Família de Brasília.
Alternativa B:
Tendo sido proposta ação de justificação em caráter preparatório, Maria das Dores deverá ajuizar a ação principal no prazo legal.
Alternativa C:
O prazo para a contestação do Distrito Federal é de dez dias.
Alternativa D:
Na audiência, o Distrito Federal pode apresentar testemunhas, até três, e juntar documentos.
Alternativa E:
No processo de justificação, não se admite recurso.

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