Questão 1112653

A fraude contra credores é tratada no direito brasileiro no plano dos efeitos, gerando, como conseqüência, a inefi cácia relativa do negócio jurídico.

É de 4 (quatro) anos o prazo de prescrição para pleitear- se a anulação do negócio jurídico fraudulento, contado do dia de sua realização.

Somente para a desconstituição dos negócios jurídicos onerosos é que se exige a demonstração do consilium fraudis como requisito de procedência do pedido na ação pauliana.

O credor com garantia real, por contar com a garantia do bem afetado ao pagamento do seu direito creditório, em nenhuma hipótese poderá pleitear a desconstituição do negócio jurídico fraudulento.

A fraude contra credores é um defeito que se caracteriza como falha no consentimento, viciando, como conseqüência, a declaração de vontade dos partícipes do negócio jurídico