Questão 1112648

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1112648

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

No referente aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, é correto afirmar:

Alternativa A:
o imposto sobre transmissão causa mortis relativo a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento.
Alternativa B:
o imposto sobre propriedade de veículos automotores terá alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
Alternativa C:
o imposto sobre doação relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde o referido negócio jurídico tiver sido consumado.
Alternativa D:
o imposto sobre propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do bem.
Alternativa E:
não há incidência de qualquer imposto quando há doação apenas de direitos.