Questão 1112609

Legislações de Órgãos · 2002

Questão

ID 1112609

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 34/1994 - Regimento Interno do Conselho Superior - MPE MG

Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 52 A 54 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Compete ao Procurador-Geral de Justiça, EXCETO:

Alternativa A: comparecer, espontaneamente ou quando regularmente solicitado, à Assembléia Legislativa ou às suas comissões, para prestar esclarecimentos.
Alternativa B: praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e à execução orçamentária do Ministério Público.
Alternativa C: propor ao Conselho Superior do Ministério Público o vitaliciamento ou não de membro da instituição.
Alternativa D: editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares.