Questão 1112583

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1112583

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2002 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 52 A 54 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Compete aos Procuradores de Justiça, no âmbito de suas atribuições, EXCETO:

Alternativa A:
participar das sessões dos Tribunais, no julgamento dos processos em que oficiaram, tomando ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos respectivos, das decisões proferidas.
Alternativa B:
inspecionar, periodicamente, estabelecimentos e órgãos de tratamento e amparo à criança ou ao adolescente, públicos ou privados, adotando as medidas cabíveis.
Alternativa C:
interpor, quando for o caso, recursos aos Tribunais locais ou Superiores, ou sugerir ao Procurador-Geral de Justiça, fundamentadamente, a interposição ou a adoção de outras medidas cabíveis.
Alternativa D:
impetrar habeas corpus e mandado de segurança, requerer correição parcial e propor outras medidas cabíveis, perante os Tribunais competentes.