Questão 1112395

Direito Civil · 2002

Questão

ID 1112395

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito Público e Privado

Ano: 2002 Banca: PUC MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Órgão: Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais

Pelo critério das relações jurídicas, a distinção entre Direito Público e Direito Privado é assim especificamente explicada:

Alternativa A:
O Direito Público regula as situações em que o Estado se relaciona com outro Estado ou com o particular, e o Direito Privado regula aquelas em que as partes são particulares.
Alternativa B:
O Direito Público compõe-se de normas de caráter patrimonial, e o Privado, daquelas de caráter não-patrimonial.
Alternativa C:
O Direito Público é de subordinação, em que há desigualdade nas relações jurídicas, com o primado da justiça distributiva, e o Direito Privado, um direito de coordenação, em que a igualdade prevalece nas relações das partes.
Alternativa D:
O Direito Público regula as relações em que está presente o poder de "imperium", e o Privado, aquelas em que os indivíduos se encontram em situação de igualdade.