Questão 1112268 de Legislação Federal - PUC MG 2002

Questão

ID 1112268

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.802/1989 - Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e

Ano: 2002 Banca: PUC MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Órgão: Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais

As embalagens de agrotóxicos, após sua utilização, constituem-se em sério problema ambiental, pois não devem ser reaproveitadas para outros fins, devido ao seu risco potencial. Assinale a alternativa CORRETA quanto à legislação que regulamenta o problema.

Alternativa A:
Empresas produtoras de agrotóxicos, componentes ou afins, mediante aprovação dos órgãos federais intervenientes no processo de registro, poderão efetuar a reutilização de embalagens.
Alternativa B:
Os usuários de agrotóxicos deverão armazenar as embalagens vazias pelo período máximo de um ano, devolvendo-as ao órgão estadual competente.
Alternativa C:
As embalagens vazias e suas respectivas tampas deverão atender recomendações técnicas relativas a processos de incineração, enterro e outros, visando ao seu descarte.
Alternativa D:
Os órgãos estaduais competentes deverão disponibilizar unidades de recebimento devidamente dimensionadas para armazenamento das embalagens devolvidas pelos usuários.

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Questão 1112268

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