Questão 1112192

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1112192

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2002 Banca: PUC MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Órgão: Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

A garantia da vitaliciedade é conferida aos membros do Ministério Público após o seguinte tempo de exercício: