Questão 1112128

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1112128

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.182/2005 - Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República

NÃO SE INSERE NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC):

Alternativa A:
zelar com exclusividade pela preservação do patrimônio histórico e da memória da aviação civil e da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.
Alternativa B:
tomar providências para que se desenvolva a infra-estrutura dos aeroportos.
Alternativa C:
fiscalizar a efetiva aplicação, por parte dos entes sujeitos a regulação, da tese adotada em incidente de resolução de demandas repetitivas cujo objeto seja questão relativa à prestação do serviço público concedido.
Alternativa D:
a regulação das condições e da designação de empresas aéreas brasileiras para operar no exterior.