Questão 1112125

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 1112125

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2017 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República


ASSINALE, AO FINAL, A ALTERNATIVA QUE CORRESPONDE ÀS AFIRMATIVAS ABAIXO QUE ESTÃO CORRETAS:

I – A destinação dos rejeitos radioativos está sujeita a licenciamento municipal, estadual ou federal, a depender da titularidade dos terrenos selecionados para depósitos finais.

II – Embora cada Município tenha responsabilidade pela gestão integrada dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, é recomendável a criação de consórcios entre Municípios.

III – O rejeito pode ser um material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final é o tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e viáveis economicamente.

IV – Para que um Município consiga prioridade na captação de recursos federais destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, deve oferecer assistência social aos catadores e suas famílias.

Alternativas da questão 1112125
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