Questão 1112117

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 1112117

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio do Poluidor-Pagador

Ano: 2017 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República

SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR É CORRETO AFIRMAR:

Alternativa A:
O princípio do poluidor pagador resume a responsabilidade pela degradação ambiental em termos repressivos: o dano ambiental consumado deve ser plenamente ressarcido.
Alternativa B:
O princípio do poluidor pagador não elide a responsabilidade pela prevenção ao dano ambiental.
Alternativa C:
O princípio do poluidor pagador resume a responsabilidade pela degradação ambiental em termos subjetivos: deve reparar o dano ambiental quem tem culpa.
Alternativa D:
O princípio do poluidor pagador refere-se à recuperação ambiental mais próxima das condições originais e elide o ressarcimento.