Questão 1112094

Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.

Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes.

Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.

Também é exercida na solução de infrações ao Código do Consumidor.