Questão 1112090

é uma taxa especial qualificada pela finalidade;

constitui bis in idem porquanto a hipótese de incidência, em sua materialidade, coincide com a do imposto sobre a renda;

a imunidade prevista no art 149, § 2º, t, da Lei Maior, não alcança a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) à vista da destinação ontológica entre os conceitos de lucro e receita;

a sua instituição caracteriza-se como bitributação.