Questão 1112078

com o pagamento, no lançamento por homologação, pode ser considerado definitivamente extinto o crédito tributário;

se não houver antecipação de pagamento, não há falar-se em lançamento por homologação, mas, sim, falar-se lançamento de ofício;

o pagamento de débito tributário prescrito não propicia direito à restituição conquanto houvesse perecido a ação, permanece íntegro o direito material subjacente;

é admissível o benefício da denúncia espontânea no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação quando o contribuinte, declarada a dívida, efetua o pagamento, embora a destempo.