Questão 1112073

A igualdade de gênero justifica medidas protetivas da mulher, bem como políticas de ação afirmativa em seu favor, mas não aquelas que se baseiem na cristalização jurídica de estereótipos culturalmente enraizados.

A igualdade substantiva envolve não apenas o imperativo constitucional de adoção de políticas públicas que visem à redução das desigualdades socioeconômicas, como também a exigência de implementação de medidas que objetivem promover o reconhecimento e respeito das identidades étnicas, culturais e sexuais de membros de grupos estigmatizados pela cultura hegemônica.

As liberdades existenciais e econômicas são protegidas com a mesma intensidade pela nossa ordem constitucional, já que esta estrutura um sistema econômico capitalista, fundado na livre iniciativa.

O princípio da solidariedade pode ser invocado para limitar excessos na tendência individualista e egocêntrica que a gramática dos direitos subjetivos pode instaurar.