Questão 1112072

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1112072

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional

Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República

ASSINALE A RESPOSTA CORRETA:

Alternativa A:
De todo enunciado normativo é possível extrair-se pelo menos uma norma jurídica, pois deve-se presumir que o legislador jamais emprega palavras em vão.
Alternativa B:
No sistema jurídico brasileiro, a ordem decrescente de prioridade no que se refere aos critérios para resolução de antinomias é: hierarquia, cronologia e especialidade,
Alternativa C:
No confronto entre princípios e regras jurídicas, os primeiros devem prevalecer, em razão da sua maior relevância sistêmica e axiológica.
Alternativa D:
As teorias mais aceitas de argumentação jurídica qualificam o processo de interpretação e aplicação do Direito como um exercício de racionalidade prática, sujeito a alguns constrangimentos institucionais específicos.