Questão
ID 1112067Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Noventena (Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Princípio da Segurança Jurídica)
Ano: 2011 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Procuradoria-Geral da República
NO QUE SE REFERE ÀS CONTRIBUIÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL, IMPÕE-SE AFIRMAR: