Questão 1112065

ANALISE AS SEGUINTES ASSERTIVAS E RESPONDA A SEGUIR:

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I - O Procurador dos Direitos do Cidadão age em defesa de direitos constitucionais do cidadão, de ofício ou mediante provocação, cabendo-lhe notificar o responsável pela violação para que adote providências tendentes à cessação do desrespeito verificado, sob pena de representar ao poder ou à autoridade competente, a fim de promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.

II - De acordo com o regramento constitucional em vigor, a vitaliciedade do membro do Ministério Público Federal é adquirida após três anos de efetivo exercício do cargo de procurador da República.

III - Durante o estágio probatório, o procurador da República somente poderá perder o cargo por decisão do Procurador-Geral da República, a qual pode ser revista, no plano administrativo, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, ou, na via judicial, pelo Supremo Tribunal Federal.

IV - Considerando o papel de ombudsman a ser desempenhado, com interlocução direta e permanente com setores da administração pública e da sociedade civil, a indicação para o exercício da função de Procurador Federai dos Direitos do Cidadão, feita pelo Procurador-Geral da República, está sujeita a prévia aprovação do Senado Federal.

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Pode-se afirmar que: