Questão 1112064

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:

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I - Somente a União tem competência para instituir unidades de conservação da categoria parque.

II - É comum a todas as pessoas políticas, com exceção dos municípios, a competência para proteger bens de valor histórico, artístico e cultural, haja vista a abrangência da expressão "patrimônio cultural brasileiro”.

III - Os aquíferos subterrâneos formados pela ação da natureza constituem bens de domínio público federal, cujo aproveitamento econômico depende da outorga de declaração de reserva de disponibilidade hídrica, a cargo da Agência Nacional de Águas.

IV - Consoante jurisprudência do STF, os estados federados, no exercício de sua competência concorrente para legislar sobre fauna, podem regular práticas esportivas envolvendo aves de raças combatentes, desde que o poder público vistorie e autorize os locais destinados às atividades e que médico veterinário ateste as condições de saúde dos animais que participarão dos eventos, sendo vedado, porém, submetê-los a disputas que culminem com sua morte.

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Pode-se afirmar que: