Questão 1112060 de Direito Civil - ESAF 2015

Questão

ID 1112060

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Condição Suspensiva

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Observadas as proposições abaixo, com relação
aos negócios jurídicos, assinale a opção incorreta.

Alternativa A: Subordinar a efi cácia de um negócio jurídico
a uma condição suspensiva signifi ca afi rmar
que, enquanto esta não se realizar, não se terá
adquirido o direito a que visa o negócio.
Alternativa B: Se alguém dispuser de uma coisa sob condição
suspensiva, e, pendente esta condição, fi zer
quanto àquela novas disposições, estas não
terão valor, realizada a condição, se com ela
forem incompatíveis. Todavia, se for resolutiva
a condição, enquanto esta não se realizar,
vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se
desde a conclusão do negócio o direito por ele
estabelecido.
Alternativa C: As nulidades de um negócio jurídico podem ser
arguidas por qualquer interessado, bem como
pelo Ministério Público nos casos em que couber
intervir, podendo, ainda, serem decretadas pelo
juiz, de ofício, quando conhecer do negócio
ou dos seus efeitos e as encontrar provadas,
não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a
requerimento das partes.
Alternativa D: A anulabilidade não tem efeito antes de julgada
por sentença, nem se pronuncia de ofi cio; só
os interessados a podem alegar, e aproveita
exclusivamente aos que a alegarem, salvo o
caso de solidariedade ou indivisibilidade.
Alternativa E: Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos
de outro, não subsistirá mesmo quando o fi m
a que visavam as partes permitir supor que
o teriam querido, se houvessem previsto a
nulidade, porquanto o negócio jurídico nulo não
é suscetível de confi rmação, nem convalesce
pelo decurso do tempo.

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Questão 1112060

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