Questão 1112059

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1112059

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre o instituto da fraude à execução fi scal de
créditos tributários da União, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Na ausência de citação válida no processo
judicial, não é possível cogitar-se fraude à
execução.
Alternativa B: O reconhecimento da fraude à execução, em
regra, depende da prova de má-fé do terceiro
adquirente.
Alternativa C: O crédito tributário regularmente inscrito como
dívida ativa gera presunção de fraude na
alienação ou oneração de bens pelo sujeito
passivo em débito com a Fazenda Pública,
desde que esteja em fase de execução.
Alternativa D: Existindo registro da penhora na matrícula do
imóvel, é da Fazenda Pública o ônus da prova
de que o terceiro adquirente tinha conhecimento
de demanda capaz de levar o alienante à
insolvência.
Alternativa E: O crédito tributário regularmente inscrito como
dívida ativa gera presunção de fraude na
alienação ou oneração de bens pelo sujeito
passivo em débito com a Fazenda Pública, ainda
que não proposta a execução.