Questão 1112056

Direito Internacional · 2015

Questão

ID 1112056

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL),
assinale a a opção incorreta.

Alternativa A: As decisões dos órgãos do MERCOSUL são
tomadas por consenso e com a presença de
todos os Estados Partes.
Alternativa B: Os órgãos com capacidade decisória na estrutura
do MERCOSUL são o Conselho do Mercado
Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum
(GMC) e a Comissão Social Parlamentar (CSP).
Alternativa C: As normas emanadas dos órgãos do MERCOSUL
dependem de incorporação nos ordenamentos
jurídicos de cada Estado Parte, de acordo com
as disposições constitucionais de cada um.
Alternativa D: O Tratado de Assunção, seus protocolos e os
instrumentos adicionais ou complementares são
fontes jurídicas do MERCOSUL.
Alternativa E: O Conselho do Mercado Comum (CMC)
manifesta-se por meio de Decisões, que são
obrigatórias para os Estados Partes.