Questão
ID 1112055Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Eficácia da Decisão e Modulação Temporal dos Efeitos ou Decisão de Calibragem
Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Uma das hipóteses de supressão da efi cácia
executiva dos títulos judiciais ocorre quando este
título está fundado em lei ou ato normativo declarados
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou
fundado em aplicação ou interpretação da lei ou
ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal
como incompatíveis com a Constituição Federal. De
acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, indique a opção correta.
executiva dos títulos judiciais ocorre quando este
título está fundado em lei ou ato normativo declarados
inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou
fundado em aplicação ou interpretação da lei ou
ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal
como incompatíveis com a Constituição Federal. De
acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, indique a opção correta.