Questão 1112043 de Direito Constitucional - ESAF 2015

Questão

ID 1112043

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A interpretação constitucional experimentou ampla
evolução desde a primeira decisão judicial que declarou
a inconstitucionalidade de um ato normativo,
primazia da Suprema Corte dos Estados Unidos, em
1803, no caso Marbury v. Madison. A respeito desse
tema, princípio da interpretação constitucional, é
correto afi rmar que:

Alternativa A: denomina-se “princípio da unidade da
Constituição” aquele que possibilita separar
a norma do conjunto e aplicar o texto da
Constituição mediante sua divisão em diversos
sistemas.
Alternativa B: por sua característica de documento fundamental,
fruto de soberana outorga popular a um poder
especial que se denomina de Poder Constituinte
Originário, os dispositivos da Constituição
encerram, em sua grande e esmagadora maioria,
um compromisso político, desprovido de efi cácia
normativa imediata.
Alternativa C: o princípio da interpretação conforme a constituição
tem como característica fundamental a prevalência
da súmula vinculante na interpretação
de cânone constitucional de natureza fundamental.
Alternativa D: o princípio da concordância prática manifesta sua
utilidade nas hipóteses de confl ito entre normas
constitucionais, quando os seus programas
normativos se abalroam.
Alternativa E: pelo princípio da efi cácia integradora, os
instrumentos de controle de constitucionalidade,
especialmente a ADI, devem ser interpretados
de modo a, tanto quanto possível, integrar o
texto impugnado à Constituição.

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