Questão 1112042

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1112042

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre “competência”, é correto afi rmar que compete:

Alternativa A: à União emitir moeda, manter o serviço postal
e o correio aéreo nacional; e aos Estados
compete explorar, diretamente ou mediante
autorização, concessão ou permissão, os
serviços de transporte rodoviário interestadual
de passageiros.
Alternativa B: privativamente à União legislar sobre registros
públicos e compete à União, aos Estados e ao
Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
populações indígenas
Alternativa C: à União planejar e promover a defesa permanente
contra as calamidades públicas, especialmente
as secas e as inundações e compete à União,
aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre educação, cultura,
ensino e desporto.
Alternativa D: privativamente à União legislar sobre propaganda
comercial, e aos Estados legislar sobre emigração
e imigração.
Alternativa E: à União e aos Estados autorizar e fi scalizar a
produção e o comércio de material bélico.