Questão 1112039

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1112039

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.101/2005 - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre a falência, marque a opção incorreta

Alternativa A: Segundo a jurisprudência dominante do Superior
Tribunal de Justiça, a Fazenda Pública não pode
requerer a falência do devedor.
Alternativa B: O proprietário ou possuidor de bem arrecadado
na falência poderá ajuizar pedido de restituição.
Alternativa C: A ação revocatória deverá ser proposta pelo
administrador judicial, por qualquer credor ou
pelo Ministério Público.
Alternativa D: É inefi caz perante a massa falida a prática de
atos a título gratuito, desde 02 (dois) anos antes
da decretação da falência.
Alternativa E: As contas correntes com o devedor consideramse
encerradas no momento da decretação da
falência, verifi cando-se o respectivo saldo.