Questão 1112036

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1112036

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Servidores Públicos

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre os servidores públicos, assinale a opção
incorreta.

Alternativa A: Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo
e do Poder Judiciário não poderão ser superiores
aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa B: O direito de greve será exercido nos termos e
nos limites defi nidos em lei complementar.
Alternativa C: É vedada a vinculação ou equiparação de
quaisquer espécies remuneratórias para o efeito
de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa D: A administração fazendária e seus servidores
fi scais terão, dentro de suas áreas de
competência e jurisdição, precedência sobre os
demais setores administrativos, na forma da lei.
Alternativa E: A lei estabelecerá os casos de contratação por
tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público.