Questão 1112027 de Direito Tributário - ESAF 2015

Questão

ID 1112027

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A responsabilidade patrimonial é tema dos mais
discutidos nos tribunais, especialmente quando
se trata da cobrança do crédito público. Sobre o
assunto, assinale a opção correta de acordo com a
jurisprudência majoritária.

Alternativa A: O patrimônio da empresa matriz responde pelos
débitos da fi lial e vice-versa, sendo possível a
penhora dos bens de uma por outra, por meio do
sistema de penhora de ativos fi nanceiros.
Alternativa B: Não identifi cados bens da pessoa jurídica
devedora no transcurso da execução fi scal, é
possível o seu redirecionamento aos sóciosgerentes,
em razão da responsabilidade solidária
existente entre ambos.
Alternativa C: Diante das garantias do crédito fi scal, a meação
do cônjuge responde pelo ato ilícito, mesmo se
não houver prova de que o enriquecimento dele
resultante aproveitou ao casal.
Alternativa D: A responsabilidade patrimonial das empresas de
um mesmo grupo econômico não depende da
realização conjunta da situação confi guradora
do fato gerador, mas apenas do mero interesse
econômico na consecução de referida situação.
Alternativa E: A indisponibilidade de bens e direitos, prevista
no Código Tributário Nacional, decretável
quando o devedor tributário, citado, não paga
nem apresenta bens à penhora no prazo legal,
independe do esgotamento das diligências para
localização de bens.

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