Questão 1112023

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1112023

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre a interpretação das disposições constitucionais
referentes à exploração econômica de setor mineral
e petrolífero, assinale a opção correta.

Alternativa A: A refi nação de petróleo estrangeiro constitui
monopólio da União.
Alternativa B: O domínio do resultado da lavra das jazidas de
petróleo deve ser da União.
Alternativa C: A participação ou compensação fi nanceira aos
Estados no resultado da exploração de petróleo
constitui receita derivada destes.
Alternativa D: A autorização de pesquisa de recursos minerais
poderá ser por prazo indeterminado.
Alternativa E: Lei complementar disporá sobre o transporte e
a utilização de materiais radioativos no território
nacional.