Questão 1112021

Direito Financeiro · 2015

Questão

ID 1112021

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Sobre a implementação de créditos suplementares,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Os recursos que, em decorrência de veto, fi carem
sem despesas correspondentes não poderão ser
utilizados mediante crédito suplementar.
Alternativa B: O crédito suplementar terá vigência no exercício
fi nanceiro em que for autorizado, salvo se o ato
de autorização for promulgado nos últimos quatro
meses daquele exercício, caso em que, reaberto
nos limites de seu saldo, será incorporado ao
orçamento do exercício fi nanceiro subsequente.
Alternativa C: Medida provisória é instrumento idôneo para
autorização de crédito suplementar.
Alternativa D: O superávit fi nanceiro apurado em balanço
patrimonial de exercício anterior pode ser usado
como recurso para dar cobertura ao crédito
suplementar.
Alternativa E: Crédito suplementar não pode ser aberto
mediante decreto.