Questão
ID 1112016Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Mérito do Ato Administrativo, Discricionariedade Técnica, Controle da Discricionariedade
Ano: 2015 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
O Prefeito do Município X decidiu construir, defronte à
sede da Prefeitura, um monumento em homenagem
a seu avô, fundador da universidade local. A obra
teria 20 metros e seria esculpida em mármore e
aço. A associação de pais de crianças portadoras
de necessidades especiais ajuizou ação civil pública
para impedir a construção do monumento, sob a
alegação de que os recursos envolvidos na aludida
homenagem seriam sufi cientes para a reforma e
adaptação de acessibilidade das escolas municipais,
de forma a proporcionar o pleno acesso de pessoas
com defi ciência. Os procuradores do município
argumentaram que a construção do monumento
visa a preservar a memória da cidade, bem como
que a alocação de recursos seria ato discricionário
do Prefeito. Diante do relatado e com base na
jurisprudência atual sobre o controle jurisdicional da
administração pública, assinale a opção correta.
sede da Prefeitura, um monumento em homenagem
a seu avô, fundador da universidade local. A obra
teria 20 metros e seria esculpida em mármore e
aço. A associação de pais de crianças portadoras
de necessidades especiais ajuizou ação civil pública
para impedir a construção do monumento, sob a
alegação de que os recursos envolvidos na aludida
homenagem seriam sufi cientes para a reforma e
adaptação de acessibilidade das escolas municipais,
de forma a proporcionar o pleno acesso de pessoas
com defi ciência. Os procuradores do município
argumentaram que a construção do monumento
visa a preservar a memória da cidade, bem como
que a alocação de recursos seria ato discricionário
do Prefeito. Diante do relatado e com base na
jurisprudência atual sobre o controle jurisdicional da
administração pública, assinale a opção correta.